É importante proceder-se à regularização do processo de ocupação do espaço público (instalação de gruas, contentores, betonagens, material de construção, vedações/ tapumes, publicidade, etc…).

Os passos para a regularização são os seguintes:

• Fazer o download do impresso no website (escolher o tipo de documento de ocupação do espaço público que pretende fazer em: “Ocupação do Espaço Público”) ou adquirir o mesmo na sede da Infralobo;
• Preencher com os dados pessoais, ou da firma requerente, e anexar os documentos solicitados ao impresso;
• A entrega deverá ser feita com alguma antecedência (mínimo de 72 horas);
• Após a aprovação por parte da Infralobo, será emitida a ordem de pagamento.
• Caso a situação de ocupação do espaço público não seja devidamente regularizada, dar-se-á início a um processo que segue para a Câmara Municipal de Loulé e que poderá, eventualmente, culminar numa coima.

Gostaríamos também de referir que no período entre 1 de julho e 31 de agosto não será permitida a execução de obras de urbanização, edificação e demolição. Para mais informações, por favor consulte o art.º 45 (Casos Especiais) e art.º 54 (Condições e Período de Suspensão) do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação (RMUE).

Caso necessite de mais informações, em relação a este e outros processos relacionados, por favor consulte a seguinte legislação.